1. Âmbito e aceitação
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do sítio web e dos serviços online disponibilizados pelo Casino Solverde Vilamoura. Ao aceder ao sítio, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente as condições aqui estabelecidas.
Caso não concorde com alguma das disposições destes Termos, o utilizador deve abster-se de utilizar o sítio e os serviços associados. O acesso e utilização continuados do sítio após a publicação de alterações a estes Termos constituem aceitação tácita das novas condições.
O Casino Solverde Vilamoura reserva-se o direito de rever e atualizar os presentes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio individualizado. Compete ao utilizador verificar, em cada acesso, a versão dos Termos de Utilização em vigor.
2. Definições
Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:
- Conteúdo - toda a informação disponibilizada no sítio, incluindo textos, dados, imagens, fotografias, gráficos, ficheiros de áudio, vídeos e hiperligações.
- Serviços - o conjunto de funcionalidades e recursos disponibilizados ao utilizador através do sítio, incluindo, entre outros, a subscrição de comunicações informativas.
- Utilizador - qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao sítio, independentemente do meio ou dispositivo utilizado.
3. Condições de acesso
3.1 Requisitos gerais
O acesso ao sítio é permitido a utilizadores que cumpram os requisitos legais aplicáveis em Portugal, nomeadamente no que respeita à maioridade legal. O acesso por parte de menores de 18 anos não é permitido nas áreas ou serviços sujeitos a restrição etária, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor.
O utilizador é responsável por garantir que o acesso ao sítio e a utilização dos serviços disponíveis são realizados em conformidade com toda a legislação aplicável na sua jurisdição.
3.2 Disponibilidade
Não é garantida a disponibilidade ininterrupta do sítio. O acesso pode ser suspenso, temporária ou definitivamente, por razões técnicas, de manutenção, de segurança ou por imposição legal, sem que tal confira ao utilizador qualquer direito a indemnização.
4. Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o sítio e os respetivos conteúdos exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos.
- Não reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do sítio sem autorização expressa e prévia do Casino Solverde Vilamoura.
- Não introduzir, transmitir ou difundir vírus informáticos, código malicioso ou qualquer outro elemento suscetível de causar danos nos sistemas do sítio ou de terceiros.
- Não tentar aceder a áreas restritas do sítio ou a sistemas informáticos associados sem a devida autorização.
- Não utilizar meios automatizados, robots ou processos similares para recolher dados do sítio sem consentimento expresso.
O incumprimento destas obrigações pode determinar a suspensão imediata do acesso ao sítio e, quando aplicável, a responsabilização civil e criminal do utilizador, nos termos da lei portuguesa.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível no sítio do Casino Solverde Vilamoura, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design e estrutura, encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual, sendo da titularidade do Casino Solverde Vilamoura ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.
É expressamente proibida qualquer utilização, reprodução ou exploração dos referidos conteúdos sem autorização prévia e escrita do respetivo titular. A consulta e utilização do sítio não conferem ao utilizador qualquer licença ou direito sobre a propriedade intelectual aqui referida.
6. Limitação de responsabilidade
O Casino Solverde Vilamoura não se responsabiliza por:
- Danos resultantes de interrupções, erros ou falhas técnicas no funcionamento do sítio.
- Inexatidões ou desatualizações pontuais do conteúdo publicado.
- Conteúdos de sítios de terceiros para os quais existam hiperligações, sendo esses sítios da exclusiva responsabilidade dos respetivos titulares.
- Danos causados por vírus ou outros elementos nocivos que possam afetar os equipamentos do utilizador em resultado do acesso ou utilização do sítio.
O utilizador reconhece que a utilização do sítio é efetuada por sua conta e risco.
7. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do sítio é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional complementar.
Para informação detalhada sobre as finalidades do tratamento, os direitos do titular dos dados e os procedimentos para o seu exercício, o utilizador deve consultar a Política de Privacidade disponível no sítio.
8. Comunicações e reclamações
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos, com o funcionamento do sítio ou para apresentação de reclamações, o utilizador pode contactar o Casino Solverde Vilamoura através dos seguintes meios:
- Telefone: +351 289 310 000
- Endereço: Casino Solverde Vilamoura, Vilamoura, Portugal
As comunicações enviadas serão tratadas num prazo razoável e em conformidade com os procedimentos internos aplicáveis.
9. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação deste documento, as partes submetem-se à competência dos tribunais portugueses, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor que possam determinar foro diverso.
10. Disposições finais
Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inaplicável por decisão judicial ou administrativa, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor e efeito.
A não aplicação, em determinado momento, de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito para o futuro.
Os presentes Termos de Utilização constituem o acordo integral entre o utilizador e o Casino Solverde Vilamoura no que respeita à utilização do sítio, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre a mesma matéria.